O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.334/2026, convertida no PLV 4/2026, que reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica para R$ 5.130,63, com recomposição de 5,4%. A mudança, em vigor desde 22 de janeiro de 2026, gera impacto estimado em R$ 8 bilhões nos orçamentos municipais ao longo do ano. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta para a pressão adicional sobre as finanças locais, já que a medida foi imposta pela União sem negociação prévia com prefeitos.
Reajuste imposto sem pactuação local
Prefeitos de todo o país enfrentam dificuldades para absorver o custo adicional. Em Jaraguá, o secretário de Educação Sebastião Soares destaca que o aumento chega em momento de aperto orçamentário. A CNM argumenta que a valorização dos docentes é legítima, porém precisa considerar a capacidade de pagamento de cada município. O reajuste atinge diretamente os profissionais da educação básica e amplia despesas obrigatórias sem contrapartida financeira da União.
Pressão sobre orçamentos municipais em 2026
A ausência de diálogo prévio gerou críticas de gestores locais. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, defende que decisões dessa natureza devem ser acordadas no âmbito municipal. O impacto de R$ 8 bilhões recai sobre prefeituras que já lidam com outras obrigações constitucionais. A proposta segue agora para sanção presidencial, enquanto municípios avaliam ajustes em suas peças orçamentárias para cumprir a nova determinação.
O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério são uma demanda legítima, mas que precisa ser pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União
Paulo Ziulkoski
