Oito dos 16 policiais militares denunciados por supostas irregularidades nas operações Escudo e Verão foram absolvidos sumariamente pela Justiça de São Paulo em primeira instância. Entre as sete denúncias originais de homicídio doloso, quatro foram rejeitadas e uma reclassificada como culposo, decisão que abrange casos ocorridos na Baixada Santista entre 2023 e 2024. As absolvições reforçam a tese de legítima defesa apresentada pelas defesas dos réus, que atuavam em Guarujá, Santos e São Vicente após assassinatos de colegas da Polícia Militar.
Fundamentos das absolvições
Os juízes Edilson Brandão, Edmilson Rosa dos Santos e Bruno Nascimento Troccoli entenderam que faltavam indícios suficientes para configurar dolo ou excesso por parte dos PMs, incluindo integrantes da Rota. As denúncias do Ministério Público alegavam que as vítimas, entre elas Rogério Andrade de Jesus, Allan de Moraes Santos e Wellington Gomes da Silva, estavam desarmadas e que houve alteração de cena de crime, mas a análise processual prevaleceu a favor dos policiais. Duas denúncias permanecem em análise e uma levou dois agentes a julgamento pelo tribunal do júri.
Contexto das operações
As ações policiais foram deflagradas após ataques a agentes da corporação e visavam desmantelar grupos criminosos na região. Entre as vítimas citadas nas denúncias estão Jefferson Junio Ramos Diogo, Fábio Oliveira Ferreira, Luan dos Santos, Hilderbrando Simão Neto e Davi Gonçalves Junior. A decisão judicial destaca a ausência de provas que comprovassem intenção deliberada de matar ou manipulação de evidências.
não há qualquer indício ou elemento consistente que pudesse indicar ação deliberada dos réus, com intenção homicida, muito menos alteração da cena
Edilson Brandão
não há nenhuma prova segura nos autos de que os policiais tenham agido com excesso
Edmilson Rosa dos Santos
