A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu duas ações de fiscalização que abrangem 22 serviços digitais, incluindo redes sociais, plataformas de inteligência artificial e lojas de aplicativos. O objetivo é verificar o cumprimento das regras brasileiras de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital. As notificações começaram a ser enviadas na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, e as empresas têm dez dias úteis para responder após o recebimento.
Escopo das ações de fiscalização
As inspeções focam em aspectos como governança, transparência, moderação de conteúdo e canais de denúncia. A ANPD busca avaliar como essas plataformas lidam com riscos relacionados a conteúdos de terceiros, considerando o alcance dos serviços no mercado brasileiro. A fiscalização não abrange comunicações privadas dos usuários.
Empresas e serviços notificados
Entre as empresas envolvidas estão Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit, App Store, Google Play Store, Gemini, Copilot, Claude, Deepseek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. Elas devem informar as providências adotadas ou em desenvolvimento para cumprir as normas de proteção de dados.
Objetivo da verificação
A iniciativa considera a relevância desses serviços para o público brasileiro e os riscos potenciais a grupos vulneráveis. Com isso, a ANPD pretende assegurar o cumprimento das leis de proteção de dados e usuários no país, promovendo maior responsabilidade das plataformas digitais.
