O Conselho Nacional de Trânsito publicou em 18 de agosto de 2026 uma resolução que permite a transferência de propriedade de veículos usados entre pessoas físicas de forma totalmente digital. A medida integra o processo ao Registro Nacional de Veículos Automotores por meio do aplicativo CNH do Brasil e elimina a necessidade de sistemas separados para cada etapa. Compradores e vendedores poderão registrar a negociação, assinar documentos eletronicamente, consultar e quitar débitos, além de concluir a mudança de proprietário em um fluxo único.
Etapas integradas no renavam
O novo procedimento reúne todas as fases em um único fluxo eletrônico. O vendedor registra a intenção de venda no sistema, ambas as partes realizam a assinatura digital e o comprador consulta débitos pendentes para efetuar o pagamento. A vistoria veicular também será integrada, permitindo que a transferência seja concluída sem deslocamentos adicionais entre órgãos.
A Secretaria Nacional de Trânsito é responsável pela implementação técnica da funcionalidade. Enquanto isso, o Contran regulamenta a previsão existente no Código de Trânsito Brasileiro para simplificar o trâmite atual, que exige procedimentos em plataformas distintas.
Impacto na rotina de compradores e vendedores
A digitalização reduz burocracia e tempo gasto em cartórios ou unidades de trânsito. Pessoas físicas que negociam carros usados passam a contar com maior segurança jurídica por meio da assinatura eletrônica e do registro centralizado. A Senatran trabalha para que a ferramenta esteja disponível o mais breve possível após os ajustes finais de integração.
