O projeto do Orçamento de 2027, apresentado pelo governo federal por meio do PLN 24/2026, prevê o preenchimento de 48.826 vagas e a criação de 4.704 novas posições no setor público, com custo total de R$ 4,4 bilhões, além de R$ 14,3 bilhões destinados a reajustes salariais. A iniciativa envolve os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Executivo, sob coordenação do ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti. A medida busca atender demandas de pessoal em meio aos déficits fiscais registrados nos últimos anos.
Distribuição das vagas e custos previstos
O plano ativa dispositivos do arcabouço fiscal que limitam os gastos com pessoal, priorizando o preenchimento de posições já existentes antes da abertura de novas. Os recursos para reajustes salariais representam a maior parte do investimento, refletindo acordos e necessidades de atualização remuneratória em diferentes órgãos. A proposta chega ao Congresso em um cenário de contenção orçamentária, com foco em equilibrar as contas públicas sem exceder os tetos estabelecidos.
Motivações e cenário fiscal atual
Os déficits observados em 2025 e 2026 motivaram a inclusão de limites rigorosos no projeto, visando evitar expansão descontrolada das despesas com servidores. O governo federal destaca que a ativação desses mecanismos permite o avanço gradual das contratações sem comprometer a meta fiscal. A expectativa é que o debate no Legislativo ajuste os números finais antes da aprovação do orçamento para 2027.
