A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano destinado à regularização de terras indígenas que estão judicializadas.
A iniciativa foi apresentada na noite de quinta-feira (26) à comissão de conciliação presidida pelo ministro Gilmar Mendes, que discute o marco temporal para demarcações de terras indígenas. O plano prevê a indenização de proprietários particulares com títulos legais que contestaram judicialmente a demarcação de oito terras indígenas em Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Embora os proprietários tenham recebido títulos de terras dos estados, as áreas foram posteriormente reconhecidas como territórios indígenas, exigindo a saída dos ocupantes. O STF já reconheceu o direito desses particulares a receber indenizações pelo valor da terra, além das benfeitorias.
Se o plano for aprovado pelo STF, o governo federal planeja pagar as indenizações via precatórios a 752 particulares localizados nas terras indígenas de Toldo Imbu, Morro dos Cavalos, Guarani de Araçaí e Ibirama-Lá Klãnõ, em Santa Catarina, e Arroio-Korá, Taquara, Potrero Guaçu e Yvy-Katu, em Mato Grosso do Sul.
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