A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa do Consumidor, pedindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas. A medida, enviada na sexta-feira, 3 de julho de 2026, surge após apuração da Agência Lupa e alerta para tutoriais de cassinos e estratégias de marketing voltadas ao jogo do bicho online. O objetivo é combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Notificação extrajudicial e seus alvos
A notificação atinge canais que divulgam tutoriais de criação de cassinos e técnicas de marketing para jogos ilegais. A AGU destacou a possível responsabilização civil solidária da plataforma caso as contas não sejam removidas. O documento enfatiza que a permanência desses conteúdos viola normas vigentes e expõe consumidores a riscos financeiros e jurídicos. A ação reforça o compromisso das autoridades com a integridade da informação veiculada em redes sociais e sites de vídeo.
Objetivos da medida e riscos envolvidos
O principal propósito é proteger consumidores, preservar a integridade da informação e prevenir crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ao exigir a exclusão rápida dos perfis, a AGU busca desestimular a expansão de apostas não autorizadas no ambiente digital. Especialistas apontam que a decisão pode servir de precedente para outras plataformas que hospedam material semelhante. A notificação também lembra o Google de sua responsabilidade em fiscalizar conteúdos que incentivam atividades ilícitas.
Próximos passos esperados
Agora o Google tem prazo para responder à notificação e adotar as providências solicitadas. Caso não haja cumprimento, a AGU poderá adotar medidas judiciais adicionais. A iniciativa demonstra o esforço contínuo do governo federal em coibir a oferta irregular de jogos de azar no país. Usuários e produtores de conteúdo devem ficar atentos às novas regras de moderação aplicadas ao YouTube.
