O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ajuizou na quarta-feira, 26 de agosto de 2026, uma ação civil pública contra o Discord para obrigar a plataforma a adotar medidas de prevenção a crimes e proteção de usuários, especialmente crianças e mulheres, além de pedir condenação por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A iniciativa foi tomada após o fracasso nas negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta e surge em resposta a falhas graves na moderação de conteúdo e verificação de idade. O caso que motivou a ação envolve o suicídio de um adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, incitado durante uma transmissão ao vivo na plataforma, cujas transmissões ao vivo foram suspensas desde 12 de agosto de 2026.
Origem da ação e falhas identificadas
A AGU destacou que a plataforma permitiu violações recorrentes do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a ausência de mecanismos adequados para impedir a exploração de menores e a incitação a crimes. Representada pelo advogado Jorge Messias, a iniciativa busca adequar o Discord às regras do ECA Digital e responsabilizar a empresa por danos coletivos. As transmissões ao vivo permanecem suspensas enquanto a Justiça analisa o pedido de medidas urgentes de proteção.
Medidas solicitadas e posicionamento oficial
Entre as exigências estão a implementação de verificação rigorosa de idade, remoção rápida de conteúdos ilícitos e criação de canais eficazes de denúncia. A ação reforça a necessidade de a plataforma operar dentro dos limites legais vigentes no país, priorizando a segurança de crianças e mulheres.
Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida.
Jorge Messias
Com a ação em tramitação, o governo espera que o Discord adote rapidamente protocolos de segurança para evitar novos incidentes e cumprir as normas de proteção ao usuário. A decisão judicial poderá definir precedentes importantes para a regulação de plataformas digitais no Brasil.
