O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que criava o Contrato de Primeiro Emprego para jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 18 de junho de 2026, após análises técnicas do Executivo que apontaram inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O veto atinge diretamente uma proposta que buscava instituir um regime específico de contratação para o primeiro emprego dessa faixa etária no Brasil.
Motivos técnicos do veto
O projeto apresentava vício de inconstitucionalidade e reduzia garantias trabalhistas e previdenciárias dos jovens. Ele criava um regime inferior ao da CLT, o que gerou questionamentos sobre sua validade jurídica. Além disso, a proposta dificultava a conciliação entre trabalho e estudos, um ponto considerado relevante nas avaliações do governo federal. Essas razões levaram à rejeição completa da iniciativa pelo Executivo.
Riscos para o mercado de trabalho
A medida poderia desestimular contratações pela Lei da Aprendizagem, segundo as análises realizadas. O governo federal avaliou que a criação de um contrato inferior aos padrões vigentes não atendia ao interesse público. Jovens de 18 a 29 anos permanecem, portanto, sujeitos às regras atuais da CLT e aos programas existentes de inserção no mercado de trabalho.
Trâmite após a publicação oficial
A publicação no Diário Oficial da União formaliza o posicionamento do Executivo sobre o tema. O Congresso Nacional havia aprovado o projeto, mas o veto integral prevalece conforme os procedimentos constitucionais. O tema volta agora à discussão sobre alternativas que respeitem as garantias legais dos trabalhadores jovens.
