Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou que os efeitos da reforma sobre o PIB devem ser visíveis durante a transição. Ele destacou que fatores como a desoneração de investimentos e exportações serão cruciais nesse processo.
Appy mencionou que o projeto de lei ordinária das alíquotas do Imposto Seletivo e o projeto de regulamentação da transferência de recursos para fundos estão prontos, mas a decisão sobre o envio ao Congresso depende de uma decisão política. Ele ressaltou que esses projetos não dependem da aprovação do PLP 108/2024, que está em tramitação e foca no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O secretário expressou otimismo quanto à aprovação do PLP 108, indicando que a discussão técnica avançou e que resta apenas uma discussão política final. A expectativa é que o Senado Federal defina o prazo de aprovação em breve.
Appy concluiu que a simplificação do sistema tributário, com a extinção do PIS e da Cofins em 2027 e do ICMS em 2033, trará benefícios significativos ao PIB ao longo da transição. Ele enfatizou que a reforma, apesar de complexa, é essencial para o desenvolvimento econômico do país.
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