A plataforma Discord tem agora 10 dias úteis para apresentar uma proposta ao governo federal com medidas de proteção aos usuários, decisão tomada pela Justiça Federal do Distrito Federal após audiência de conciliação realizada em 2 de setembro de 2026. O prazo foi estabelecido em ação que envolve a Advocacia-Geral da União, a Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O caso ganhou relevância após falhas identificadas na moderação de conteúdo e na verificação de idade na plataforma.
Audiência de conciliação na justiça federal
Durante a audiência, as partes concordaram em buscar uma solução consensual para aprimorar a segurança dos usuários no Discord. O governo federal atuou por meio de órgãos especializados em direitos digitais e proteção de dados. A medida busca corrigir deficiências que permitem a exposição de menores a conteúdos inadequados sem verificação adequada de idade.
Motivações do processo judicial
O processo foi motivado por incidentes graves relacionados à falta de moderação efetiva, incluindo o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul após incitação ocorrida na plataforma. Autoridades destacam que a ausência de controles rigorosos contribuiu para a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A ação judicial busca responsabilizar a empresa por práticas que violam normas de proteção ao público jovem.
Próximos passos no acordo
O Discord deverá entregar sua proposta em até 10 dias úteis contados a partir da audiência. O governo federal terá então 20 dias úteis para analisar e responder ao documento apresentado. Caso não haja acordo, o processo seguirá seu curso normal na Justiça Federal do Distrito Federal.
