Uma ex-funcionária de consultório médico na Alemanha recorreu ao Tribunal Federal de Justiça (BGH) para discutir se o compartilhamento de mensagens privadas do WhatsApp configura violação do RGPD e pedir indenização de 7,5 mil euros. O caso, analisado a partir de 30/07/2026, envolve o vazamento de conversas trocadas há três anos que resultaram em sua demissão.
Origem do conflito e decisões judiciais
Após o fim da amizade, a ex-colega encaminhou as mensagens à esposa do chefe, responsável pela parte administrativa do consultório. A Justiça de primeira instância condenou a ré, mas a segunda instância reverteu a decisão. Agora o BGH avalia se a exceção do RGPD para dados pessoais no âmbito privado se aplica quando o compartilhamento afeta a relação profissional.
Impacto na relação de trabalho
O processo busca esclarecer os limites entre a esfera privada e o ambiente laboral sob a legislação europeia de proteção de dados. A reclamante argumenta que o vazamento causou prejuízos diretos à sua carreira, enquanto a defesa sustenta que as mensagens não deveriam ser tratadas como dados profissionais. A definição do tribunal pode orientar casos semelhantes em toda a Alemanha.
