O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares no estado. A iniciativa busca integrar sistemas de gestão e agilizar a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo diversos órgãos federais e estaduais.
A cerimônia em Araguatins (TO) incluiu a entrega de sete novos assentamentos que beneficiarão 896 famílias, além de 169 títulos de regularização fundiária para agricultores familiares e 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária. Os assentamentos abrangem áreas como PA Taboca II, PA Recanto da Esperança, PA Recanto do Bebedouro, PA Águas Claras, PA Vitória IV, PA Santa Maria e PA Esmeralda.
Além disso, foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento (TO), permitindo que a prefeitura emita títulos individuais e consolide a posse dos terrenos onde as famílias residem. Esta é a segunda entrega na localidade, com um total de 1.028 famílias beneficiadas.
A crítica ao acordo reside na necessidade de acompanhamento rigoroso para garantir que os processos de regularização sejam transparentes e realmente beneficiem as famílias necessitadas, evitando possíveis especulações imobiliárias ou favorecimentos indevidos.
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