O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria nº 1.036, que amplia a exigência de biometria facial para a concessão e manutenção de benefícios sociais no Brasil. A norma, divulgada no Diário Oficial da União, torna esse método o principal meio de identificação em atendimentos presenciais e remotos pelo sistema Meu INSS. A iniciativa integra um plano de modernização e busca reduzir fraudes em aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Detalhes da nova exigência
A biometria facial passa a ser obrigatória de forma progressiva para novos pedidos e revisões de benefícios. Beneficiários já cadastrados também precisarão adequar seus dados até prazos definidos pela portaria. O INSS disponibilizará canais alternativos para casos isentos, como pessoas com limitações técnicas ou de mobilidade.
Prazos e canais de atendimento
A implementação ocorrerá de maneira gradual, com adequação total prevista para 2028. Os atendimentos continuarão disponíveis pelo Meu INSS, agências e centrais telefônicas, garantindo acesso amplo. A medida reforça a segurança dos dados e a integridade dos pagamentos realizados pelo instituto.
