O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória do Frete em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na quarta-feira, 5 de agosto de 2026. A iniciativa endurece as regras do transporte de cargas e reforça o cumprimento do piso mínimo da categoria dos caminhoneiros, após negociação com lideranças do setor. O chefe do Executivo vetou ainda a anistia a participantes de manifestações e cobrou maior fiscalização para garantir a efetividade da norma.
Objetivos da medida provisória
A Medida Provisória do Frete busca garantir condições mais justas para os profissionais que atuam no transporte rodoviário de cargas. Ministros como Guilherme Boulos e Luiz Marinho acompanharam a assinatura, que ocorreu diante de representantes da categoria. O veto à anistia foi justificado pela necessidade de evitar tratamento diferenciado entre quem atentou contra a democracia e os demais cidadãos.
Compromisso com a fiscalização
Durante o discurso, o presidente ressaltou que a aprovação da lei representa um compromisso com os caminhoneiros e que a sociedade deve colaborar para identificar eventuais irregularidades. Ele destacou a importância de denúncias para que as autoridades possam agir de forma efetiva contra descumprimentos.
Nós estamos aprovando uma lei, assumindo um compromisso com vocês, e todo mundo tem que ficar atento se essa lei estiver sendo burlada. Se as pessoas não denunciarem, a gente não vai saber
Luiz Inácio Lula da Silva
Desafios na implementação
O ministro Luiz Marinho observou que o processo de aprovação exigiu mobilização adicional por parte dos envolvidos. Lula também mencionou as dificuldades enfrentadas ao dialogar com instituições financeiras para viabilizar linhas de crédito acessíveis ao setor, reforçando que a boa intenção governamental nem sempre encontra respaldo imediato dos bancos.
