O TikTok e sua controladora ByteDance fecharam um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar um processo por supostas violações de leis de privacidade infantil. A resolução foi anunciada em 21 de agosto de 2026, pondo fim a uma ação aberta em 2024 que acusava a plataforma de coletar, usar e divulgar dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem consentimento dos pais.
Termos do acordo financeiro
O pagamento será realizado em duas etapas: US$ 300 milhões de forma imediata e US$ 100 milhões após a anulação de um acordo anterior envolvendo o Musical.ly. Além do valor financeiro, o TikTok implementou medidas adicionais de proteção para usuários jovens, visando reforçar a segurança de dados. Essas ações buscam atender às exigências legais e restaurar a confiança das famílias americanas no uso da plataforma.
Reações das autoridades envolvidas
O acordo representa um desfecho para a disputa judicial que durou anos e envolveu acusações graves sobre privacidade infantil. As partes destacaram os benefícios práticos da resolução sem a necessidade de um julgamento prolongado.
Essa resolução assegura uma recuperação substancial, ao mesmo tempo que reforça as proteções que as famílias esperam e merecem.
Stanley E. Woodward Jr.
O acordo garante que as famílias americanas continuem a se beneficiar de proteções mais robustas, sem a demora e a incerteza de um litígio prolongado.
Departamento de Justiça dos EUA
Com a conclusão do caso, o foco agora recai sobre a aplicação efetiva das novas medidas de proteção e o monitoramento contínuo por parte das autoridades reguladoras.
