O Conselho Nacional de Educação alterou as diretrizes do ensino integral na educação básica e estabeleceu o prazo de 31 de outubro de 2026 para que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas normas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2026 e determina a revisão de atos normativos vigentes em todas as redes de ensino do país.
Prazo e obrigatoriedades da nova resolução
A partir da publicação, cada rede deve revisar resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos. Esses documentos precisarão ser submetidos aos respectivos conselhos de educação e alinhados às orientações do Ministério da Educação. O objetivo é garantir que o modelo de ensino integral esteja atualizado conforme as novas diretrizes nacionais.
Responsabilidades de estados e municípios
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o final de outubro para concluir as atualizações. O processo envolve análise interna, adequação de documentos e aprovação pelos órgãos competentes. O Ministério da Educação acompanhará a implementação para assegurar uniformidade nas políticas educacionais em todo o território nacional.
Próximos passos para a educação básica
Com a mudança, as redes de ensino passam a contar com um período definido para reorganizar suas práticas e documentos. A medida busca fortalecer o ensino integral e preparar as escolas para atender às novas exigências legais até o fim do prazo estabelecido.
