A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu na sexta-feira, 7 de agosto de 2026, um processo de fiscalização contra o Discord para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A medida está relacionada à morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul, ocorrida em 22 de julho durante uma transmissão ao vivo na plataforma. O objetivo é verificar se a empresa cumpriu as regras do ECA Digital, em vigor desde março de 2026.
Contexto da investigação
O processo reúne informações sobre o episódio de automutilação e suicídio transmitido ao vivo. A ANPD analisa se o Discord adotou medidas adequadas de prevenção a conteúdos nocivos e realizou a verificação de idade dos usuários. As autoridades também checam se a plataforma comunicou o caso aos órgãos competentes conforme determina a legislação.
Regras do ECA Digital em foco
O ECA Digital exige que plataformas digitais implementem ferramentas para identificar e remover conteúdos que possam estimular autolesão ou suicídio entre menores. A fiscalização busca esclarecer se o Discord atendeu a essas obrigações desde a entrada em vigor da norma. A ANPD conduz a apuração em âmbito nacional e deve solicitar documentos adicionais à empresa nos próximos dias.
