Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender uma lei de Minnesota que proíbe imagens falsas de nudez geradas por inteligência artificial. A decisão do magistrado Donovan Frank mantém a legislação em vigor desde o início de agosto e representa um revés temporário para a companhia no estado.
Rejeição do pedido de suspensão
O juiz Donovan Frank negou o pedido de decisão provisória apresentado pela xAI por considerar que a empresa não demonstrou prejuízos concretos durante o andamento do processo judicial. A lei, aprovada pelo estado de Minnesota, proíbe a divulgação de imagens sexuais criadas com inteligência artificial sem o consentimento das pessoas retratadas. A medida entrou em vigor no dia 1º de agosto e continua ativa após a decisão de 4 de setembro.
Argumentos das partes envolvidas
A xAI sustenta que a norma restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição americana, enquanto o estado de Minnesota defende que a lei é necessária para combater a disseminação de conteúdo sexual não consensual produzido por ferramentas de inteligência artificial. O juiz limitou sua análise à ausência de evidências de dano imediato à empresa, sem entrar no mérito constitucional da legislação.
Próximos passos do processo
O caso segue agora para as etapas seguintes do litígio, onde a xAI poderá apresentar novos argumentos e provas. A decisão de sexta-feira não encerra a disputa jurídica, mas reforça a validade temporária da lei enquanto o mérito não é julgado. Minnesota mantém sua posição de proteger vítimas de deepfakes sexuais, e a empresa de Elon Musk deve avaliar estratégias adicionais para contestar a norma.
